- Partes e objeto
Os presentes termos de uso são aplicáveis aos usuários que acessarem o site e/ou o aplicativo “Sobamba”, disponibilizado pelo SOBAMBA PLATAFORMA PARA PROFISSIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 30.622.346/0001-92, com sede Rua Caboclo Honorio, 05, Aquidaban, CEP: 29.308-290, Cachoeiro de Itapemirim – ES, através do site de sua titularidade intitulado “SOBAMBA” (www.sobamba.com).
É indispensável que toda e qualquer pessoa, ora nominada Usuário aceite as condições do presente termo para acessar e utilizar os serviços oferecidos por esta plataforma.
Por Usuários entende-se para fins deste termo os prestadores de serviços ora nominados Usuários Anunciantes bem como os Usuários Contratantes.
Recomenda-se a leitura e compreensão de todas as condições descritas antes da aceitação deste termo e suas condições. Após o aceite será liberado o acesso para utilizar o site e/ou o aplicativo.
Como objeto deste termo apresenta-se os serviços oferecidos pelo Sobamba, que são: (i) ofertar e hospedar espaços em suas plataformas on-line (site e aplicativo) para que prestadores de serviço de segmentos diversos anunciem as atividades que realiza, bem como seus dados para contato, tais anúncios podem ser onerosos e/ou gratuitos (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários prestadores de serviço e Usuários interessados em adquirir os serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados do prestador de serviço.
O Sobamba não realiza quaisquer dos serviços anunciados em suas plataformas, seu intuito é tão somente da divulgação dos serviços oferecidos e dos contatos dos prestadores de serviço para que os usuários interessados em contratar efetuem o contato direto com prestador do serviço.
O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros Usuários ou com terceiros, faz por sua conta e risco. O site recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o Usuário avaliar os riscos da negociação.
- Condições para cadastro, acesso e uso do site e/ou app.
Podem se cadastrar para acessar o conteúdo da Sobamba pessoas físicas e/ou jurídicas. As pessoas físicas deverão ter capacidade civil para tanto, bem como as pessoas jurídicas representadas por seus devidos e bastantes representantes legais.
É de responsabilidade do Usuário a veracidade dos dados pessoais cadastrados. O Sobamba não corrige tampouco se responsabiliza pelas informações inseridas pelos Usuários, cabendo a esses a responsabilidade de comprovar e responder civil ou criminalmente pelos dados cadastrados nesta plataforma.
A efetivação do cadastro e o uso deste site implicam na aceitação expressa de todas as condições descritas neste Termo de Uso. O aceite presume a leitura, compreensão e concordância absoluta com todas as regras descritas no presente Termo.
O uso poderá ser cessado pelo usuário a qualquer momento em caso de discordância com quaisquer das condições e regras de acesso ou por qualquer outro motivo.
O Sobamba se reserva do direito de recusar o cadastro bem como cancelar ou limitar, sem qualquer comunicação, o acesso de Usuários que porventura desrespeitem as normas e condições descritas neste Termo.
2.1 Obrigações do Usuário
Ao se cadastrar e utilizar os serviços oferecidos pela Sobamba o Usuário se compromete a respeitar as regras e condições deste termo, bem como a legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro, sob pena de sofrer as sanções previstas em lei.
É expressamente proibido ao usuário praticar os seguintes atos:
- Publicar, compartilhar ou reproduzir comentários, imagens ou vídeos ofensivos, pornográficos, obscenos, discriminatórios de cunho racial, sexual, religioso ou qualquer forma que atente contra os direitos humanos, que façam apologia ao crime ou ao terrorismo, com ameaças ou que firam a boa fé objetiva do anunciante ou de qualquer pessoa física ou jurídica.
- Inserir dados, vírus ou softwares capazes de danificar ou limitar o regular funcionamento do site e/ou app.
- Publicar, compartilhar ou reproduzir qualquer item de publicidade que não tenha sido previamente autorizado pela Sobamba, tais como links, e-mails, banners, textos, vídeos, imagens ou qualquer outra peça publicitária.
- Publicar, compartilhar ou reproduzir dados pessoais ou qualquer outra forma de acesso de prestadores de serviços não cadastrados pela Sobamba.
- Publicar, compartilhar ou reproduzir informações falsas, fake news, ou qualquer comentário por meio de imagem, texto ou vídeo que não tenham relação com os serviços oferecidos pelos anunciantes da Sobamba.
- Utilizar sem previa autorização bens imateriais protegidos por Direito da Propriedade Industrial ou Direito Autoral, bem como imagem de terceiro.
- Subtrair por qualquer meio informação sigilosa ou violar a privacidade do dados constantes da base de dados da plataforma.
- Utilizar dados de acesso de titularidade de outros usuários ou de membros da equipe Sobamba sem a devida autorização.
- Publicar, compartilhar ou reproduzir em anúncios propaganda enganosa, concorrência desleal, falsidade ideológica, ou atentar contra os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Anúncios
Os anúncios são de responsabilidade de pessoas físicas e/ou jurídicas doravante nominadas Usuário Anunciante. Os anúncios incluem os serviços oferecidos pelo profissional prestador de serviço, podendo a seu critério lançar ofertas, promoções, divulgar preços ou descontos, também cabe ao Usuário Anunciante manter atualizadas as informações referentes aos serviços prestados bem como seus dados de contato.
Para anunciar na plataforma o prestador de serviço deve celebrar contrato prévio com a Sobamba. São oferecidos planos de acordo com a modalidade do serviço, prazo de duração do anúncio e sua visibilidade na plataforma.
O prestador de serviço pode escolher e contratar o plano que melhor se adéque à sua necessidade diretamente no site (https://sobamba.com/crie-anuncio/). O Sobamba se compromete em zelar pelo sigilo dos dados de caráter pessoal, adotando todas as medidas aplicáveis para a segurança de informação pessoal, entretanto, não se responsabiliza por interceptações ilegais ou ataques ilícitos que de forma fraudulenta possa obter informações confidenciais contidas em seu banco de dados.
O posicionamento e a ordem dos anúncios não são feitos por ordem alfabética, sua exibição é aleatória, garantido maior visibilidade a todos os anunciantes. A Plataforma tem total liberdade para interferir no posicionamento e na ordem dos profissionais listados no site, assim como comercializar futuramente através do site privilégios que melhorem o posicionamento do profissional. A plataforma também se resguarda do direito de inserir quantos profissionais quiser de forma gratuita no site, assim como o de ceder privilégios (os chamados boosts) através de promoções ou de forma gratuita.
Não é firmada com o Usuário Anunciante exclusividade de divulgação em nenhuma categoria, a fim de garantir aos Usuários interessados em contratar algum serviço, diversidade e pluralidade de profissionais, podendo escolher de acordo com a classificação e comentários indicados pelos demais Usuários.
Os Usuários não Anunciantes poderão inserir comentários sobre a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais, sendo vedada a autopromoção. Somente serão aceitos comentários de Usuários cadastrados na plataforma.
Os Anunciantes não possuem o direito de apagar os comentários gerados em seus respectivos anúncios. Comentários abusivos e que vão contra sua imagem, devem ser denunciados ao suporte, que irá tomar as medidas cabíveis.
Além de comentários o Usuário contratante de determinado serviço pode classificar o profissional por meio de estrelas, sendo 0 (zero) estrela totalmente insatisfeito e 05 (cinco) estrelas totalmente satisfeito.
No cadastro do profissional prestador de serviço ou em seu anúncio estará disponível a média de classificação atribuída pelos Usuários Contratantes.
O Sobamba se reserva no direito de excluir a classificação e/ou comentário que esteja em desacordo com as condições ajustadas neste termo.
- Privacidade da Informação
Os dados pessoais dos usuários e visitantes bem como suas informações de navegação são armazenados com alta segurança nos servidores da Sobamba, que garante adotar as medidas necessárias para resguardar o sigilo e confidencialidade das informações.
O Sobamba, entretanto, não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes do uso indevido de terceiros que possam vir a utilizar de meios fraudulentos para subverter a segurança dos sistemas e acessar e/ou divulgar os dados constantes nos banco de dados.
Em caso de violação dos termos de uso ou cometimento de ato ilícito o usuário autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados pelos membros da Sobamba, parceiros comerciais, membros de proteção da Propriedade Intelectual ou autoridades judiciais a fim de investigar e processar o ato ocorrido.
- Propriedade Intelectual
Ao concordar com o presente Termo de Uso e utilizar os serviços do Sobamba o Usuário está ciente que são protegidos por Direitos da Propriedade Industrial e Direito Autoral os elementos do site, suas ferramentas, marcas, conjunto de imagens ou trade dress, bem como os anúncios veiculados na plataforma. A utilização indevida, sem a regular autorização dos proprietários de tais bens imateriais poderão resultar em processos judiciais de contrafação e/ou concorrência desleal.
O Usuário autoriza a Sobamba a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em anúncios a serem publicados no site, bem como os comentários e avaliações dos Usuários Contratantes.
- Disposições gerais
As condições estabelecidas neste Termo constituem as condutas a serem observadas entre os Usuários e a plataforma online Sobamba em suas relações. Este Termo poderá ser a qualquer momento alterado diante de mudança de leis ou alteração em nas ferramentas ou normas da plataforma. Cabe ao Usuário a leitura atenta das disposição atuais ou que venha a ser alteradas ou incorporadas no presente termo, caso haja discordância, o Usuário deverá cessar o uso da plataforma.
As ferramentas e funcionalidades do Sobamba disponibilizadas nesta plataforma tem duração indefinida. O Sobamba se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/cancelada. Nesta hipótese, o Sobamba comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade da ferramenta, de modo a garantir que os Usuários estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.
Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o site e o(s) Usuário(s).
As controvérsias, dúvidas, reclamações ou sugestões poderão ser enviadas por meio dos contatos expressos na plataforma, quais sejam: e-mail e telefones do Sobamba.
- Do Foro e da Legislação Aplicável
Os Termos aqui dispostos estão de acordo a legislação vigente na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões referentes a este Termo, as partes elegem do Foro da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim – ES, com exclusão de qualquer outro.